TJSP - 1040873-88.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 21:48
Expedição de Mandado.
-
23/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040873-88.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Obrigações - Gilda Gonçalves Silverio - - Carla Carolina Sarti -
Vistos.
Trata-se de nomeada ação declaratória de inexigibilidade de crédito originariamente movida em desfavor da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto-SAERP.
Uma vez que não detém a SAERP personalidade jurídica que a possibilite figurar no polo passivo da demanda, concedo às requerentes o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, a fim de que passe a constar como réu o Município de Ribeirão Preto-SP, sob pena de eventual indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.
Com o atendimento ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos, com urgência, para as deliberações pertinentes.
Int.. - ADV: MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP), MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP) -
11/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:53
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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