TJSP - 1003397-16.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003397-16.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rafael Antonio Barretos - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
11/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:57
Recebido o recurso
-
07/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:22
Julgada improcedente a ação
-
01/04/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:35
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 12:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/02/2025 11:53
Mudança de Magistrado
-
31/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 14:23
Mudança de Magistrado
-
30/01/2025 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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