19/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:53

Recebidos os autos
06/05/2024 15:50

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:44

Recebidos os autos
29/11/2023 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2023 19:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
26/08/2023 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Gimenes Junior (OAB 350753/SP) Processo 1002589-95.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salvadora Sales da Silva Coelho -

Vistos.

Nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição de recurso inominado é de dez (10) dias computados da ciência da sentença.

Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da Lei nº 13278/2018, que acrescentou à Lei nº 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Conforme certidão da serventia, verifica-se que o recurso foi protocolado fora do prazo legal, motivo pelo qual, JULGO-O DESERTO.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Int.
21/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:40

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:08

Expedição de Mandado.
05/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 17:39

Declarada incompetência
30/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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