11/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
12/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 18:28

Recebidos os autos
23/08/2024 17:24

Recebidos os autos
13/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:48

Juntada de Decisão
06/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Haroldo Nunes (OAB 229548/SP) Processo 1087291-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sznelwar Assessoria Tecnica S/s Ltda, Márcia Waks Rosenfeld Sznelwar, Laerte Idal Sznelwar - Reqdo: Unimed Seguradora Sa -

Vistos. 1.

Indefiro o bloqueio de valores pleiteado pela requerida, vez que tal medida não constitui meio hábil a garantir o cumprimento da obrigação imposta à requerida, considerando que o objeto da demanda consiste em autorizar a portabilidade do plano de saúde dos autores para um plano equivalente ao inicialmente fornecido pela requerida, qual seja, PME SENIOR APARTAMENTO, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência e/ou CPT.

Vale dizer, a execução das astreintes em razão do descumprimento da liminar não se confunde com o bloqueio de valores como meio de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Diante da desídia da requerida que insiste em descumprir a liminar deferida por este juízo, fica a multa diária fixada majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), até atingir o montante de R$ 300.000,00, conforme disposto no artigo 461, § 6º do CPC. 3.

Sem prejuízo, considerando que o caso concreto se refere à vida e saúde da coautora Marcia, que em razão do seu diagnóstico de Linfoma Não Hodgkin encontra-se em tratamento oncológico junto ao Hospital Albert Einstein, revelando-se imprescindível a manutenção do tratamento, concluo que a conduta da requerida que resiste injustificadamente em cumprir a liminar configura inequívoco ato atentatório à dignidade da justiça.

Com efeito, o artigo 77 do Código de Processo Civil determina que são deveres das partes e dos procuradores (i) expor os fatos em juízo conforme a verdade; (ii) não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; (iii) não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; (iv) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (v) declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (vi) não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Assim, aplico à parte requerida mula equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, dada a gravidade da conduta, a ser revertida em favor do Estado.

Concedo o prazo de 15 dias para que a requerida providencie a juntada aos autos do comprovante do recolhimento da multa aplicada.

A requerida fica intimada da presente decisão, através de seu procurador constituído nos autos.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica.

Intime-se.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Haroldo Nunes (OAB 229548/SP) Processo 1087291-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sznelwar Assessoria Tecnica S/s Ltda, Márcia Waks Rosenfeld Sznelwar, Laerte Idal Sznelwar - Reqdo: Unimed Seguradora Sa -

Vistos. 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da peça de defesa apresentada, bem como documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38028 Manifestação Sobre a Contestação. 2.

Recebo os embargos , já que tempestivos, dando-lhes provimento conforme será fundamentado.

De fato, há omissão no que se refere ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

No entanto, indefiro o pedido.

Já foram fixadas astreintes para compelir a ré a cumprir a medida liminar deferida; de fato, o valor foi majorado após o decurso do prazo inicialmente fixado para cumprimento voluntário da decisão.

Assim, a multa pleiteada configuraria evidente bis in idem, eis que tem como base o mesmo fato gerador; o que não se pode admitir. À vista do exposto, ACOLHO os embargos apenas para suprir a referida omissão nos termos aqui expostos.

Intime-se.
21/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
11/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 23:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:40

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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