26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500590-79.2025.8.26.0630; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J.

E.

S.

BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500590-79.2025.8.26.0630; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: DANIEL BRASSOROTTO; Advogada: Natalia Sanchez (OAB: 281698/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 12:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:55

Juntada de Mandado
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500590-79.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL BRASSOROTTO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela representante do Ministério Público, razões juntadas às fls. 199/205.

Abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões.

Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu preso.

Expeça-se certidão de honorários da Defensora nomeada, nos termos do convênio da Defensoria Pública.

Após, processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Prazo de prescrição: 05/08/2045.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 08 de agosto de 2025. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP)
11/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:43

Recebido o recurso
08/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
31/07/2025 20:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:03

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:16

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 11:37

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:40

Recebida a denúncia
19/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:26

Evoluída a classe de 280 para 283
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:17

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
27/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:08

Conclusos para decisão
27/04/2025 07:06

Mudança de Magistrado
27/04/2025 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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