15/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501025-53.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANTENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Verifico que as testemunhas arroladas pela Defesa foram em comum com as descritas na denúncia (fl.105). 3.

Quanto ao pedido de Liberdade Provisória formulado em face do acusado, o caso é de indeferimento do pleito defensivo.

Isso porque houve criteriosa análise acerca dos requisitos autorizadores da prisão preventiva que, inclusive, serviram de base para sua fundamentação (fls. 46/51).

No presente caso, os indícios da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, bem como a autoria foram devidamente avaliados na decisão de fls. 46/51, com base em elementos como o depoimento da vítima, testemunhos e demais circunstâncias que indicam a verossimilhança da narrativa apresentada.

Tais elementos são aptos a justificar a custódia do acusado.

O requerente não trouxe aos autos quaisquer informações novas ou suficientes que pudessem modificar o quadro inicialmente enfrentado.

Portanto, não obstante as alegações do requerente, tem-se por ausentes os elementos capazes de levar à revogação da decisão anteriormente prolatada, sendo de rigor o indeferimento do pedido.

Com fundamento nestas considerações, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido em favor do acusado.

Aguarde-se a audiência realizada às fls. 71/73.

Ciência ao M.P.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 08 de agosto de 2025. - ADV: JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP)
11/08/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:20

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:48

Recebida a denúncia
25/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:06

Evoluída a classe de 280 para 10943
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:22

Juntada de Ofício
03/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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