TJSP - 0005030-75.2022.8.26.0509

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YANN FERNANDES DE FREITAS

CPF *40.***.*48-36

Advogados

WELLINGTON MAGALHAES SILVA DO VALE

OAB: 179503/RJ

CPF *16.***.*03-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 04:24

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:44

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 10:46

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 20/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:17

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2025 22:35

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 14/01/2025 14:05

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 10/01/2025 14:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2025 14:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 13:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2025 13:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2024 14:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 14:34

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:18

    Documento Juntado

  • 18/11/2024 14:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/11/2024 22:08

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 11/11/2024 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 17:23

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 21:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 12:09

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 19:34

    Concedida Progressão de regime

  • 05/11/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 14:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/10/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 18:59

    Declarada a Remição

  • 26/09/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:22

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 13:55

    Recurso Interposto

  • 26/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 18/08/2024 20:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:36

    Documento Juntado

  • 02/08/2024 11:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2024 11:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2024 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2024 16:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2024 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:19

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/07/2024 15:18

    Expedição de documento

  • 09/07/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 09:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/04/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 08:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 14:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/04/2024 14:53

    Falta Média Juntada

  • 08/04/2024 19:11

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/04/2024 16:05

    Falta Média Juntada

  • 04/04/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2024 19:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 18:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2024 18:42

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/03/2024 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:33

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:18

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 15:02

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 14:59

    Ofício Juntado

  • 26/01/2024 15:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/01/2024 21:37

    Recurso Interposto

  • 23/01/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 11:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2023 11:10

    Falta Grave Juntada

  • 16/10/2023 13:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/08/2023 15:07

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 18:03

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wellington Magalhães Silva do Vale (OAB 179503/RJ) Processo 0005030-75.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Yann Fernandes de Freitas - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Yann Fernandes de Freitas, CPF: *40.***.*48-36, MTR: 916271-0, RG: 39.053.503-, RJI: 224320855-05, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, declaro a perda de 1/6 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 13:03

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 08:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/08/2023 08:27

    Falta Grave Juntada

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 16:01

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/07/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/07/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 11:15

    Decisão Digitalizada

  • 12/05/2023 11:12

    Decisão Digitalizada

  • 05/05/2023 11:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/04/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:31

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/03/2023 09:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:29

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 12:29

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2023 12:16

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 12:15

    Apensado ao processo

  • 17/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2023 02:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/02/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 06/01/2023 10:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/01/2023 10:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/11/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 17/11/2022 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 09:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/10/2022 09:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/10/2022 13:19

    Ofício Expedido

  • 30/09/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 16:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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