28/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:58

Recurso Especial
13/06/2025 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 18:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:20

Prazo
14/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:04

Acórdão registrado
26/03/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 22:16

Julgado virtualmente
20/03/2025 19:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:05

Documento Finalizado
19/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:02

Recebidos os autos do MP
29/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 18:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio
29/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:52

Documento Finalizado
25/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 12:01

Prazo
18/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:33

Vista
14/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/11/2024 12:33

Processo Cadastrado
08/11/2024 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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