28/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:27

Baixa Definitiva
26/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:20

Documento Finalizado
21/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 18:54

Despacho
05/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:12

Acórdão registrado
30/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:25

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:47

Recebidos os autos do MP
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 17:04

Processo Cadastrado
28/01/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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