12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001368-23.2022.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Municipio de Espírito Santo do Pinhal - Recorrida: Maria Auxiliadora Cardoso de Lima - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO PELA TURMA JULGADORA.

DECISÃO MONOCRÁTICA DA D.

PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ESTAR O V.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO TEMA N. 1234/STF.

INOBSERVÂNCIA, CONTUDO, DO TEMA N. 6/STF E SÚMULA VINCULANTE N. 61.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) - Julia Carolina Duzzi Bertolucci (OAB: 277071/SP) - Aline da Silva de Souza (OAB: 429647/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 16:32

Julgado Virtualmente
04/08/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 11:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:21

Despacho
18/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:22

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:35

Prazo
22/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:55

Despacho
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:03

Prazo
30/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 11:24

Julgado Virtualmente
29/04/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:29

Prazo
25/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 16:37

Despacho
24/02/2025 14:48

Conclusão
24/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 12:36

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:15

Prazo
23/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 14:35

Julgado Virtualmente
21/01/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio
10/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:31

Despacho
09/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:28

Processo Cadastrado
19/12/2024 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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