22/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041216-24.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Martha Jean Jefferson - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

AZUKON, MEMANTINA, VALSARTANA DIOVAN, RISPERIDONA, INSULINA LANTUS GLARGINA INJETÁVEL, ESPIRONOLACTONA, SERTRALINA, GALANTAMINA(COGLIVE), CLOPIDOGREL, GLIFAGE, SINVASTATINA E QUETIAPINA.

PORTADORA DE DEMÊNCIA EM OUTRAS DOENÇAS CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE (CID F.02).

MEDICAMENTOS INCORPORADOS E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO STF QUE DETERMINA OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 6 (RE 566.471).

TEMA Nº 6 DE REPERCUSSÃO GERAL QUE QUE CONDICIONA A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS A DIVERSOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF EM CARÁTER OBRIGATÓRIO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Guilherme Simões de Oliveira Perez (OAB: 361086/SP) - Márcia Carolina Assumpção Piller Fogaça (OAB: 168616/SP) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:50

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 16:32

Julgado Virtualmente
05/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Distribuído por competência exclusiva
27/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:25

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:45

Processo Cadastrado
24/06/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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