05/03/2025 15:02

Recebidos os autos
09/08/2024 14:51

Remetidos os Autos
07/08/2024 15:47

Recebidos os autos
29/07/2024 14:29

Remetidos os Autos
29/07/2024 14:29

Expedição de documento
24/07/2024 18:36

Petição Juntada
27/06/2024 22:23

Publicação
27/06/2024 12:01

Remetidos os Autos
27/06/2024 10:23

Ato ordinatório
25/06/2024 13:46

Petição Juntada
07/06/2024 19:03

Publicação
30/05/2024 01:05

Remetidos os Autos
29/05/2024 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2024 16:41

Conclusos
05/04/2024 03:52

Ato ordinatório
19/03/2024 15:34

Petição Juntada
19/03/2024 08:19

Publicação
18/03/2024 00:49

Remetidos os Autos
15/03/2024 14:38

Ato ordinatório
14/03/2024 18:31

Petição Juntada
04/03/2024 13:34

Petição Juntada
27/02/2024 02:23

Publicação
26/02/2024 05:30

Remetidos os Autos
23/02/2024 16:02

Ato ordinatório
21/02/2024 15:14

Petição Juntada
14/02/2024 15:30

Expedição de documento
08/02/2024 06:00

Documento Juntado
01/02/2024 21:00

Petição Juntada
31/01/2024 04:39

Publicação
30/01/2024 16:01

Documento Juntado
30/01/2024 09:41

Remetidos os Autos
30/01/2024 09:33

Expedição de documento
30/01/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 13:20

Conclusos
01/12/2023 13:08

Conclusos
31/10/2023 21:31

Petição Juntada
27/09/2023 03:14

Publicação
26/09/2023 00:52

Remetidos os Autos
25/09/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 17:25

Conclusos
25/09/2023 17:24

Conclusos
20/09/2023 22:20

Petição Juntada
23/08/2023 03:14

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Luciane Fernandes Pereira (OAB 439369/SP) Processo 1000743-97.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcedina Izaias de Lima - No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuidade da justiça exige análise pormenorizada de seus pressupostos, uma vez que, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, exige a constatação da insuficiência de recursos, nos seguintes termos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Com efeito, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os documentos a seguir arrolados que ainda não tenham sido apresentados: 1.

Carteira de Trabalho DIGITAL; 2.

Três últimos holerites/folhas de benefícios; 3.

Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; e 4.

Extratos bancário de contas dos últimos três meses.

No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem apreciação do mérito.

Intime-se.
22/08/2023 05:56

Remetidos os Autos
21/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:32

Conclusos
21/08/2023 15:31

Expedição de documento
02/06/2023 15:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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