TJSP - 0007270-70.2018.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007270-70.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 462 e da defesa (fl. 465), e ante o término da pena (fls. 452) imposta a CHARLES HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO por ocasião do regime aberto, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade infligida no processo de conhecimento nº 0000758-88.2016.8.26.0431 da 2ª Vara - Comarca de Pederneiras, bem como à execução somada 0004557-88.2019.8.26.0026, referente ao processo de conhecimento nº 0001801-60.2016.8.26.0431 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pederneiras.

    Providencie a juntada da presente no processo somado.

    Providencie a zelosa serventia a conferência e eventual regularização da situação do réu junto ao Sistema BNMP.

    Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, tanto para a Acusação, quanto para a Defesa, haja vista a ocorrência de preclusão lógica.

    Comunique-se à Vara de Conhecimento, IIRGD e TRE.

    No mais, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

    Servirá a presente como ofício de comunicação.

    P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 11/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/08/2025 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 15:49

    Juntada de Alvará

  • 04/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 14:38

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/09/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 16:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/04/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 20:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 13:39

    Apensado ao processo

  • 27/01/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/01/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 12:49

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2019 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2019 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:35

    Concessão

  • 02/08/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:25

    Decisão

  • 04/06/2019 16:34

    Apensado ao processo

  • 04/06/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:32

    Realizado Cálculo

  • 04/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:31

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2019 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 19:01

    Decisão

  • 23/05/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:45

    Decisão

  • 15/04/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:23

    Realizado Cálculo

  • 04/04/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 19:25

    Decisão

  • 25/02/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 16:10

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 15:31

    Decisão

  • 05/02/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 09:18

    Realizado Cálculo

  • 15/01/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/01/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 11:45

    Processo Entranhado

  • 13/09/2018 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 10:49

    Apensado ao processo

  • 12/07/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 10:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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