19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014254-26.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1022714-19.2023.8.26.0005) (processo principal 1022714-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Jetsmart S.

A. - Brasil - - Di Ciero Advogados - Daniele Del Bosque Medina - - Fábio Jonas Bernardino -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Considerando que foi iniciativa do(a)(s) exequente(s), o pedido de extinção,verifica-se que aquiesceu(eram) a seu acolhimento e que não terá(ão) interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado São devidas as custas e despesas processuais, na forma da lei, ficando ao encargo da parte executada o devido recolhimento.

Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa custas finais DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZA COSTA RUSSO (OAB 345534/SP), LUIZA COSTA RUSSO (OAB 345534/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014254-26.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1022714-19.2023.8.26.0005) (processo principal 1022714-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Jetsmart S.

A. - Brasil - - Di Ciero Advogados - Daniele Del Bosque Medina - - Fábio Jonas Bernardino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito, informando se o acordo foi cumprido.

No silêncio, presumir-se-á devidamente cumprido, resultando na extinção da ação.

São Paulo, 11 de agosto de 2025 - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZA COSTA RUSSO (OAB 345534/SP), LUIZA COSTA RUSSO (OAB 345534/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
28/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 00:23

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:40

Apensado ao processo
09/12/2024 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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