05/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024806-42.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosimar Cristina Cantarino Placido - BANCO PAN S/A - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 337/339), sendo certo que a obrigação já foi cumprida pelo pagamento noticiado às fls. 346/347.

Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02.

E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC.

Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito.

Certifique-se ao trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos diante da satisfação da obrigação.

P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
07/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
06/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:17

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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