TJSP - 0010203-36.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010203-36.2024.8.26.0016 (processo principal 1005269-52.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Beatriz Cristina Rocha de Oliveira - Enel Distribuição São Paulo S/A - Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.
No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória.
Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2.
Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38002 - Recurso Inominado"; "38027 - Embargos de Declaração".
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP) -
11/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 08:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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08/08/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 08:28
Ato ordinatório
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25/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 22:49
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 09:21
Ato ordinatório
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16/01/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 10:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
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18/12/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 11:23
Ato ordinatório
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25/11/2024 11:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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