TJSP - 0023907-17.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME APARECIDO LOPES DA SILVA

CPF *61.***.*50-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023907-17.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Aparecido Lopes da Silva - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de Guilherme Aparecido Lopes da Silva, MTR: 1173346, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023907-17.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Aparecido Lopes da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

  • 11/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 17:24

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 13/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:05

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/11/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2024 22:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2024 22:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2024 00:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2023 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:49

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2023 11:49

    Realizado Cálculo

  • 23/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:15

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:36

    Decisão

  • 14/09/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 08:55

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 20:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:01

    Apensado ao processo

  • 18/03/2021 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2021 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 17:20

    Proferido Despacho

  • 09/12/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 19:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/11/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 11:08

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 19:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2020 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2020 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2020 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2020 19:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:31

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:27

    Processo Entranhado

  • 17/06/2020 14:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/12/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2019 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2019 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2019 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 12:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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