12/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005895-45.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Jose Gosuen - BANCO VOTORANTIM S.A. -

Vistos.

Ante o que constou dos autos às fls. 20/22, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes supra indicadas, e julgo extinto o feito com base no art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo também a desistência da faculdade de recorrer; desde já, certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se com presteza ao DETRAN/SP para providências necessárias no sentido de EXCLUIR o gravame inserido sobre o veículo objeto deste processo EM PROL DO RÉU DESTE PROCESSO.

CONSTAR DE OFICIO = dados do veículo -- ITEM 3 DE FLS. 21, nome e CNPJ da parte ré.

Ciência ao autor sobre o comprovante de pagamento do acordo juntado pela parte ré em fls. 59.

Indevidas custas finais por ser acordo firmado antes da sentença.

Se nada mais for reclamado em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, diligenciando o Cartório quanto ao necessário, INCLUSIVE constar extinção em registros/distribuição.

P.

R.

Int. - ADV: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
11/08/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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