22/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000026-21.2024.8.26.0369 (processo principal 1001132-79.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Cristina Flauzino Lulio -

Vistos.

Disponibilizada a quantia com a qual concordaram as partes,JULGO EXTINTOo feito pelo pagamento, com fundamento noartigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

O pagamento de pág. 176 foi realizado com verba pública, indisponível, portanto.

O levantamento, nesse cenário, por cautela, tratando-se de medida irreversível, será condicionado ao trânsito em julgado.

Logo, certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do depósito de pág. 176, devendo ser informado se o beneficiário é isento do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG n. 744/2023.

Tratando-se de hipótese abrangida pelo do Comunicado CG 540.2020, expeça-se Alvará Judicial para levantamento das importâncias mencionadas, que deverá ser atualizada pelo banco até a data do levantamento.

Diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial é obrigatória a utilização do modelo Categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil Comunicado 249-2020, e seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil.

Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal.

Por fim, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Proceda a serventia as devidas anotações de movimentações de baixa e arquivamento definitivo no processo principal e no presente incidente.

P.I.C. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL (OAB 359476/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:21

Juntada de Ofício
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:20

Suspensão do Prazo
11/12/2024 03:02

Suspensão do Prazo
18/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 08:37

Expedição de Alvará.
10/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:38

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:46

Juntada de Ofício
04/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 05:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 05:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 05:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:17

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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