12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008106-90.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1015065-77.2021.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Quitação - Aero Soccer Football Society Ltda. - IVONE SCAFF NAHAT e outros - Ivone Scaff Nahat e outros - Diante do exposto: a) acolho parcialmente os embargos de declaração da autora, para esclarecer que o documento de fls. 1300 não constitui prova definitiva de despesa com demolição, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença, com base em prova documental idônea; b) acolho parcialmente os embargos de declaração dos réus, para: (i) determinar a distribuição da sucumbência, de modo que - relativamente à ação - cada parte arque com 50% dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observados os critérios quanto à correção e aos juros adotados na sentença; (ii) fixar os critérios de atualização da multa de R$ 50.000,00, nos seguintes termos: atualização, pelos índices da tabela prática do E.

Tribunal de Justiça, a partir de 12/07/2016 (unificação da cobrança dos SQLs), e juros moratórios de 1% ao mês, contados estes a partir de 08/11/2021 (data de intimação da reconvenção).

A partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá o IPCA como índice para a correção monetária, e a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

P.R.I. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CAROLINA DE SOUZA CASTRO (OAB 259684/SP), CAROLINA DE SOUZA CASTRO (OAB 259684/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:00

Apensado ao processo
18/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 12:04

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 00:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 22:20

Decisão Determinação
14/12/2023 11:46

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:37

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:13

Decisão Determinação
23/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:06

Decisão Determinação
16/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 20:00

Decisão Determinação
19/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:44

Decisão Determinação
14/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:26

Decisão Determinação
10/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 19:46

Decisão Determinação
16/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 04:56

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:55

Decisão Determinação
26/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 12:46

Decisão Determinação
27/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:04

Decisão Determinação
19/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:50

Decisão Determinação
24/03/2022 21:33

Conclusos para decisão
24/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:48

Decisão Determinação
13/03/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:57

Conclusos para decisão
17/02/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:43

Decisão Determinação
04/02/2022 15:44

Conclusos para decisão
04/02/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 16:48

Decisão Determinação
20/01/2022 18:14

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:54

Decisão Determinação
01/12/2021 06:59

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 19:52

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/11/2021 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:53

Decisão Determinação
03/11/2021 10:51

Conclusos para decisão
01/11/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
05/10/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:01

Expedição de Carta.
04/10/2021 14:00

Apensado ao processo
04/10/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 14:37

Decisão Determinação
30/09/2021 18:28

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:27

Conclusos para decisão
30/09/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:27

Decisão Determinação
26/07/2021 16:18

Conclusos para decisão
23/07/2021 23:26

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 13:42

Decisão Determinação
25/06/2021 16:04

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 19:09

Decisão Determinação
21/06/2021 18:04

Conclusos para decisão
21/06/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 14:59

Expedição de Carta.
25/05/2021 14:59

Expedição de Carta.
25/05/2021 14:58

Expedição de Carta.
25/05/2021 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2021 18:01

Conclusos para decisão
24/05/2021 17:37

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:11

Decisão Determinação
10/05/2021 13:04

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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