12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001097-04.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Claudia Hartley Lisboa - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP -

Vistos. 1) Fls. 355: A requerida TAP Air Portugal solicitou a apresentação das faturas do cartão de crédito da autora referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022, alegando que são necessárias para demonstrar o reembolso das passagens canceladas.

Em sua defesa, a ré sustenta que efetuou o reembolso em 20/10/2021 e que tal operação pode levar até 120 dias para ser efetivada no cartão de crédito da consumidora.

De forma que, nos termos das decisões de fls. 294 e 328, a juntada das faturas solicitadas se mostra imprescindível para verificação da veracidade da alegação.

Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos as faturas do cartão de crédito MASTERCARD BLACK de titularidade da autora, CLAUDIA HARTLEY LISBOA, CPF *06.***.*17-68, referentes aos períodos de: novembro de 2021, dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Deverão ser fornecidas as faturas completas, com todas as movimentações (débitos, créditos, estornos), especialmente eventuais lançamentos relacionados à TAP Air Portugal ou reembolsos de valores.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Providencie a parte interessada a impressão e o encaminhamento ao destinatário, com cópias, comprovando-o nos autos.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto: "RESPOSTA AO OFÍCIO PROCESSO Nº [número completo do processo]". 2) Com a juntada da resposta, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 15 dias. 3) Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. - ADV: CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB 234404/RJ), LARA ALVES VIEIRA (OAB 242868/RJ), LORENA LOPES BAPTISTA (OAB 234731/RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
07/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:19

Expedição de Ofício.
12/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:01

Juntada de Ofício
05/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
19/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 15:18

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/08/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 18:09

Expedição de Carta.
08/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:11

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2022 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 11:34

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500984-55.2023.8.26.0372

Prefeitura Municipal de Monte Mor

Davi Paulino

Advogado: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1006977-84.2025.8.26.0302

Andreza Cristina Correa Gotaldy

Mgw Fidc Nao Padronizados

Advogado: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0014129-93.2022.8.26.0016

Ronaldo Imaniche

Transportes Toninho

Advogado: Sandreylson Pereira Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002708-68.2023.8.26.0238

Maria da Consolacao Comelli

Rafael Comelli Serratto

Advogado: Aparicio dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1000112-42.2024.8.26.0282

Evandro Henrique Batista Tatui ME

Matheus Emanuel Paifer Rosa

Advogado: Silvio Satyro Pelosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 17:05

Exibir Processo