02/09/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002459-43.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 6P Bank Pagamento S/A - Rebeca Melo -

Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito por 6P Bank Pagamento S/A, em relação ao apartamento da executada (nº 401, bloco 13), Condomínio Líbano.

Apresentou o contrato de cessão de fls.113/127, bem como termo de transferência das cotas de condomínio de fls.153/154, legitimando a execução do período incluso na planilha de fls.221, só podendo executar os créditos que efetivamente recebeu. 3) Citada a executada (fls.244), não houve defesa, mas posterior pedido de desbloqueio, decidido a fls.359/360. 4) Para apreciação do pedido de penhora de imóvel (fls.400), em 15 dias, apresente o exequente a matrícula atualizada do bem e novo demonstrativo da dívida, conforme o art.798, §único, do CPC, constando apenas os períodos que comprovou a cessão (fls.153/154 e 221) Deve ainda excluir os honorários de cobrança, pois não são despesas de condomínio (art.784, X, do CPC).

Nesse sentido já decidiu o E.

TJSP: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Despesas condominiais Decisão que determinou a emenda da petição inicial para exclusão de honorários de cobrança Irresignação da exequente Não acolhimento Hipótese em que os honorários de cobrança previstos na convenção condominial referem-se à cobrança extrajudicial de débitos, não constituindo contribuições ordinárias ou extraordinárias, nos termos do art. 784, X, do CPC.

Honorários advocatícios relativos à ação de execução a serem arbitrados oportunamente, nos termos do art. 85 do CPC.

Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP, AgIn nº2191531-73.2025.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Marcus Vinicius Rios Gonçalves, j. 16/07/2025).

Esclareça também o índice utilizado para a correção dos valores devidos, devendo observar a TR, conforme art.49 da Convenção do Condomínio (fls.106), sequer alterado pela ata de fls.112 ("correção monetária pro rata die pelo IGPM, se não houver outro índice estabelecido na convenção"). 5) Regularizados, tornem conclusos. 6) Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA MARTINS APARECIDO (OAB 301699/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:10

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:48

Convertido o Bloqueio em Penhora
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:38

Expedição de Carta.
15/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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