26/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000188-30.2025.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberto Galdino da Silva - - Ana Maria da Silva Mata - - Elvira Rosa da Silva - - Joaquim Galdino da Silva Sobrinho -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ROBERTO GALDINO DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA MATA, ELVIRA ROSA DA SILVA SOUZA e JOAQUIM GALDINO DA SILVA SOBRINHO, em razão do falecimento de IZABEL ROSA DE JESUS SILVA, falecida em 15 de abril de 2019 (fls. 11).

Afirmam os requerentes que a de cujus deixou como único bem um veículo FORD/F1000, placa KBR9007, avaliado, conforme tabela FIPE, em R$ 19.405,00.

Informam que todos os herdeiros são maiores, capazes e anuem expressamente para que o bem seja transferido ao nome do requerente ROBERTO GALDINO DA SILVA, o qual teria adquirido o veículo da falecida ainda em vida, mas não houve tempo hábil para efetivar a transferência antes do óbito.

Aduzem não existirem outros bens a inventariar, tratando-se de bem de pequeno valor, e requerem a expedição de alvará judicial autorizando a transferência direta do veículo ao requerente, em razão do consenso familiar e com fundamento no princípio da celeridade e da economia processual. Às fls. 99 foi determinada a emenda à inicial para comprovar a alienação em vida, ou converter os autos para arrolamento.

Manifestação da parte autora às fls 103/104. Às fls. 105/106 foi concedido prazo derradeiro para emenda.

Agravo de instrumento juntado (fls. 109/119).

Manifestação da parte autora às fls. 120. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A certidão de óbito de fls. 11 indica que a falecida deixou descendentes.

Os documentos acostados aos autos comprovam a propriedade do bem pela de cujus (fls. 10).

Todos os herdeiros são maiores, capazes e manifestaram expressamente anuência à adjudicação do veículo ao herdeiro indicado.

Ante o exposto, e, considerando ainda a decisão da instância superior no agravo de instrumento de fls. 109/119, que determinou o prosseguimento do feito por meio de alvará, AUTORIZO a adjudicação do veículo FORD/F1000, placa KBR9007, Renavam *01.***.*33-40, Chassi 9BFEXXL33JDB79069, avaliado, conforme tabela FIPE, em R$ 19.405,00, de propriedade da de cujus IZABEL ROSA DE JESUS SILVA, ao herdeiro ROBERTO GALDINO DA SILVA (partes acima qualificadas), para que, munido do presente, possa proceder junto ao órgão de trânsito competente à transferência da propriedade, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu cumprimento.

Dispensada a certificação do trânsito em julgado, CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA DE ALVARÁ JUDICIAL (dados no cabeçalho).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP), CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP), CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP), CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:27

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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