29/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001375-40.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Ricardo Pereira dos Santos - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:49

Recebido o recurso
19/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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