12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031519-57.2013.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Veibras Importação e Comércio Ltda -

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução movidos por Veibras Importação e Comércio Ltda em face de Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, referente à Execução Fiscal nº 0573636-45.2009.8.26.0577.

A ação principal foi extinta por sentença, pelo pagamento administrativo do débito, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Diante disso, JULGO EXTINTOS ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, pela perda do seu objeto.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

P.R.I.C. - ADV: ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP)
11/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
12/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/02/2023 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/11/2021 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/11/2021 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/10/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2021 18:44

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/12/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:27

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2018 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/02/2018 13:21

Processo Materializado
09/02/2018 13:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2018 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2018 13:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/12/2017 11:09

Desapensado do processo
30/11/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 11:57

Decisão de Evolução de Classe
16/10/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2017 09:46

Proferido Despacho
12/06/2017 13:21

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2014 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 16:59

Decisão
04/02/2014 08:56

Conclusos para decisão
11/12/2013 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/11/2013 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2013 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 09:14

Conclusos para decisão
30/10/2013 13:20

Proferido Despacho
25/10/2013 17:17

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2013 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2013 13:42

Proferido Despacho
11/10/2013 09:00

Conclusos para decisão
02/10/2013 15:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2013 00:00

Decisão
31/07/2013 00:00

Apensado ao processo
17/07/2013 10:51

Expedição de Certidão.
17/07/2013 10:48

Expedição de Certidão.
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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