TJSP - 1500248-64.2025.8.26.0599
1ª instância - 04 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500248-64.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS -
Vistos. 1.
Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e ao Comunicado CG 78/2020, passo a deliberar sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado.
A necessidade da custódia cautelar do denunciado foi analisada de forma fundamentada por decisão proferida a fls. 49/50 e mantida pelas decisões de fls. 90/91 (item 6), 126/128 (item 10) e 180/182.
E não sobreveio qualquer alteração fática que pudesse ensejar a revogação da prisão preventiva.
Anoto que o processo vem seguindo seu trâmite regularmente e os autos aguardam a conclusão do incidente de dependência toxicológica requerido pela Defesa.
Portanto, não há retardo que possa ser imputado ao órgão acusador ou ao juízo, não se podendo falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Não é demais lembrar que o acusado é duplamente reincidente específico (fls. 79/84 e 85/89).
Desse modo, persistindo a necessidade da prisão preventiva do denunciado, mantenho a decisão que a decretou. 2.
Aguarde-se a conclusão do incidente nos autos em apenso. 3.
Ciência à Defesa.
Int. - ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP) -
11/08/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:08
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:35
Apensado ao processo
-
27/06/2025 09:33
Incidente Processual Instaurado
-
26/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:38
Ato ordinatório
-
24/06/2025 15:33
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 22:43
Suspensão do Prazo
-
12/05/2025 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:42
Juntada de Ofício
-
09/04/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
02/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 22:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 07:35
Juntada de Petição de resposta
-
20/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 16:46
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 15:00
Recebida a denúncia
-
14/02/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 16:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/02/2025 13:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 17:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/02/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2025 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2025 17:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/02/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:43
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
05/02/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/02/2025 06:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 06:14
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 23:22
Mudança de Magistrado
-
04/02/2025 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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