05/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:34

Deferido o Pedido
29/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000434-96.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1005569-43.2022.8.26.0438) (processo principal 1005569-43.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cortez & Filhos Limitada - Tatiana Alves dos Santos Providelo -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido formulado pelo(a) exequente de pesquisa de bens do(a) devedor(a) por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP-JUD. 2.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, disponível em , o Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).

Destacam-se os seguintes serviços disponíveis: a.

Registro Civil: pesquisa e emissões de certidões do Registro Civil do Brasil; b.

Registro de Imóveis: pesquisa de bens e visualização de matrículas; c.

Pesquisa RCPJ: busca na base de Pessoas Jurídicas; d.

Consulta Nacional SERP - RTDPJ: buscas na Central Nacional de Garantias - CNG. 3.

No tocante ao módulo de "Registro de Imóveis", a realização de pesquisa da existência de bens imóveis, via Arisp/SERP-JUD, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.

Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br).

Assim, somente será admitida essa pesquisa para os casos em o(a) exequente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficando indeferido nos demais casos. 4.

No mais, deverá o(a) exequente especificar qual módulo de pesquisa pretende a realização de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a), demonstrando a relevância da diligência para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo.

Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC).

Intime-se. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:42

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:09

Suspensão do Prazo
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:19

Suspensão do Prazo
05/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2024 09:46

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:17

Deferido o Pedido
31/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:39

Bloqueio/penhora on line
21/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:40

Expedição de Carta.
21/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 06:42

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:59

Apensado ao processo
01/02/2024 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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