TJSP - 1023711-51.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023711-51.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Samer de Jesus Ribeiro da Silva - - Marcelo Marino Zacarin - Vistos, Trata-se de pedido de exclusão do advogado e exequente MARCELO MARINO ZACARIN do polo ativo da execução, em razão da cessão do crédito para a advogada e também exequente, SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, já parte no polo ativo, com juntada do respectivo termo de cessão.
Considerando que a cessão de crédito altera a titularidade da demanda, é necessário garantir o contraditório e a ampla defesa às partes potencialmente afetadas pela alteração, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil.
No caso, há nas págs. 59/60 pedido de penhora sobre os valores que eventualmente poderiam ser recebidos pelo exequente MARCELO MARINO ZACARIN, requerida por terceiro interessado em outra execução, que pode ser diretamente prejudicado pela alteração do polo ativo da presente execução, visto que a titularidade do crédito é elemento fundamental para a validade e eficácia da constrição.
Dessa forma, o terceiro interessado, que requereu a penhora, deve ser intimado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as razões que entender pertinentes acerca da cessão do crédito e do pedido de exclusão do advogado MARCELO MARINO ZACARIN do polo ativo, garantindo-lhe o contraditório e evitando eventual prejuízo a seus direitos.
Servirá a presente de ofício para esta finalidade, o qual deverá ser encaminhado à 9ª Vara Cível desta Comarca, autos de número 0021268-18.2021.
Os exequentes deverão providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferirmos o seu pedido de alteração do polo ativo.
Prazo para resposta: 30 (trinta) dias.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Outrossim, indefiro o pedido de penhora on-line, uma vez que a executada não foi validamente citada, posto que o aviso de recebimento foi recebido por terceiro.
Providencie os credores o necessário à citação via oficial de justiça.
Int. - ADV: SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 457048/SP), SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 457048/SP) -
11/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:54
Determinada Requisição de Informações
-
08/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 12:29
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 20:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/09/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 17:00
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
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06/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
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04/08/2023 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
-
07/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 10:11
Mudança de Magistrado
-
05/06/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:49
Mudança de Magistrado
-
03/06/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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