21/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013990-94.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Chrisley de Godoy Fortunato -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
20/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013990-94.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Chrisley de Godoy Fortunato -

Vistos.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
11/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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