TJSP - 0011838-81.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011838-81.2025.8.26.0577 (processo principal 1008286-91.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espeticho Ltda-me - Metallo Prime Fornos Ltda -
Vistos.
Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.
Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista.
Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CARTA:Valor a ser recolhido está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP) -
11/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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