12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016669-41.2018.8.26.0506 (processo principal 0015817-85.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Scavazzini Suriano e Benini Sociedade de Advogados - Igor Castro de Souza - - Diego Pierotti Procópio - Fls. 524/525: Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos.

Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a ocorrência dos requisitos legais para tanto.

Em verdade, a manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente.

Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão.

Não subsiste a contradição alegada, tendo em vista que o documento de fls. 500/502 mostra apenas a remuneração do executado e os descontos obrigatórios sobre ela incidentes, não mostrando outros descontos decorrentes de consignações, como demonstram os documentos de fls. 459/461.

Não se trata do holerite do executado e, portanto, não demonstra seu real salário líquido.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida.

Cumpra o exequente o último parágrafo da decisão de fls. 521, no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: ELIZABETH CHAIN (OAB 77426/MG), ELIZABETH CHAIN (OAB 77426/MG), THIAGO PIETRE MOREIRA DE SOUZA LIMA (OAB 154264/MG), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
11/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:14

Deferido em Parte o Pedido
19/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 09:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 09:23

Expedição de Carta.
08/03/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
01/12/2021 21:47

Suspensão do Prazo
24/11/2021 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 18:46

Reativação do Processo
19/10/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:54

Proferido Despacho
13/11/2018 17:01

Arquivado Definitivamente
13/11/2018 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 15:48

Proferido Despacho
10/08/2018 13:14

Conclusos para despacho
25/05/2018 15:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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