TJSP - 1500988-36.2024.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/08/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:58
Guia Eletrônica Enviada
-
15/08/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:19
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 16:18
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500988-36.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - PAULO PORCIONATO -
Vistos.
Cumpra-se a sentença, procedendo-se a serventia às anotações no cadastro de histórico de partes, averbações e comunicações necessárias, notadamente à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Tendo em vista o regime inicial semiaberto fixado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, e considerando que o sentenciado não se encontra preso, providencie a z.
Serventia a inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes, expeça-se a guia de recolhimento pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP 3.0 e o envio ao Juízo da execução competente (DEECRIM da 2ª Região Administrativa Araçatuba), para o devido processamento da execução da pena privativa de liberdade.
Com relação à pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período da condenação (9 meses e 10 dias), providencie-se as anotações necessárias junto ao sistema Renajud.
No mais, certifique a escrivania sobre a existência de bens, armas ou objetos apreendidos.
Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a destinação.
Tendo recebido a informação sobre o ajuizamento da ação de execução da pena, não havendo bens, armas e objetos apreendidos, após, cumpridas e observadas as formalidades legais, determino o arquivamento definitivo deste feito, utilizando-se o código de movimentação SAJ nº 61619, movimentação que anotará a situação de processo SUSPENSO.
Após a comunicação da extinção ou cumprimento da pena pela vara de Execução Criminal deverá a Serventia lançar a movimentação SAJ nº 61615, a qual então alterará a situação do processo para EXTINTO.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: PATRICIA CARDOSO MEDEIROS DE CASTRO (OAB 211000/SP) -
11/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 21:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/06/2025 13:52
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/05/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 16:33
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 10:45
Recebido o recurso
-
14/04/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 06:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 09:10
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
03/04/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 23:29
Juntada de Petição de Alegações finais
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02/04/2025 00:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 14:07
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
18/03/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
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17/03/2025 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
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14/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 13:15
Juntada de Mandado
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11/02/2025 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 13:15
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 13:11
Expedição de Ofício.
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27/01/2025 16:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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27/01/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 16:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/01/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/08/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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