TJSP - 3001564-05.2013.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ: 46.612.032/0001-49

Advogados

JOSEANE QUEIROZ LIMA

OAB: 218094/SP

CPF *85.***.*57-84

ROSANA PERPETUA GONCALVES

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA

OAB: 156227/SP

CPF *02.***.*59-50

Polo Passivo

Partes

MAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FRANCA LTDA

CNPJ: 05.572.340/0001-00

HERITO FRANCISCO PEREIRA

CPF *73.***.*04-74

Advogados

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB: 190463/SP

CPF *68.***.*46-03

ANA LAURA ESCUDEIRO PAVANI GALVES

OAB: 413362/SP

CPF *16.***.*08-40

VALTER STAVARENGO

OAB: 11665/MT

VALTER STAVARENGO

OAB: 11665/MT

CPF *74.***.*56-04

Testemunhas

Partes

JOSE RICCI JUNIOR

CPF *25.***.*34-58

ANDREIA HIPOLITO DE MATOS

DELCIMAR MARQUES TEODOZIO

CPF *42.***.*35-57

JOAO LUIS MONTINI FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 03:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2025 02:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3001564-05.2013.8.26.0358 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Herito Francisco Pereira - - Mazza Empreendimentos Imobiliarios Franca Ltda -

    Vistos.

    No prazo comum de 15 dias, digam as partes em alegações finais.

    Após, ao Ministério Público, por igual prazo.

    Em seguida, tornem conclusos para sentença.

    Int. - ADV: VALTER STAVARENGO (OAB 11665/MT), ANA LAURA ESCUDEIRO PAVANI GALVES (OAB 413362/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)

  • 11/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 05:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2024 13:30

    Processo Materializado

  • 07/10/2024 17:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/06/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/03/2024 11:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:03

    Ato ordinatório

  • 29/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 25/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 09:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2023 09:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2023 13:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 27/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2023 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2023 13:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/05/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:30

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:13

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 02/12/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2022 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2022 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2022 14:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2022 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/01/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2022 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2021 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 17:44

    Decisão

  • 18/11/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:10

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 09:19

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/07/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 16:24

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 15:57

    Juntada de Carta

  • 13/02/2019 16:29

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2019 11:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/01/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 16:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2018 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2018 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/09/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 10:16

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2018 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2018 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2017 17:07

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2017 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 16:08

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2016 11:55

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2016 11:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/07/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 14:48

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 14:35

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 14:44

    Ato ordinatório

  • 13/01/2015 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 16:14

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 15:05

    Ato ordinatório

  • 15/05/2014 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2014 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2014 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2014 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2013 10:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/10/2013 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2013 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2013 12:21

    Ato ordinatório

  • 16/10/2013 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 17:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2013 15:56

    Revogada a Medida Liminar

  • 11/10/2013 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2013 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2013 11:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/09/2013 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2013 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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