05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008511-30.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Rodrigues de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte APELADA se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 00:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008511-30.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Rodrigues de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar a inexistência dos débitos referidos na inicial, atribuídos ao autor em função do contrato de crédito aludido, isentando-o do adimplemento das prestações correspondentes; 2) condenar o requerido a: a) proceder ao encerramento da conta corrente aberta em nome do requerente (nº 000030592418, agência nº 2969); b) restituir-lhe em dobro os valores descontados dos proventos, com atualização monetária pelo IPCA desde os atos e juros de mora pela taxa Selic líquida (abatido o IPCA) a contar da citação.

Sendo simultaneamente vencedoras e vencidas, as partes ratearão igualmente as custas judiciais e despesas processuais (art. 86 do CPC).

Cada litigante fica responsável pelos honorários advocatícios dos procuradores do adversário, verba que ora se arbitra segundo os ditames do art. 85 do CPC.

O réu adimplirá 15% do valor da condenação, enquanto o requerente pagará 10% do valor do pedido rejeitado.

Deverá ser observada a regra do art. 98, § 3º do CPC, em razão da concessão da gratuidade ao autor.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP)
11/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:05

Ato ordinatório
25/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:38

Ato ordinatório
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:35

Expedição de Carta.
07/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003103-86.2024.8.26.0218

Msmt - Unisalesiano Aracatuba

Anderson Willian Marini

Advogado: Laurindo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004486-67.2025.8.26.0320

Candida Aparecida Ferreira Vaz

S.m. Assessoria em Cancelamentos LTDA

Advogado: Paula Vaz Schiavolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1015570-32.2025.8.26.0196

Maria Marinalva de Lima de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1008572-98.2024.8.26.0320

Cassia Regina Bueno

Imobiliaria Ap LTDA

Advogado: Ricardo Ranches de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1032822-53.2022.8.26.0196

Condominio Parque Fremont

Andre de Melo Carrijo

Advogado: Priscila Schiestl Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 09:21

Exibir Processo