TJSP - 0005453-38.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FORTINO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*18-88

Advogados

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

CPF *12.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 09:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 09:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/04/2025 10:16

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/04/2025 10:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/04/2025 10:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/03/2025 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 28/01/2025 15:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/01/2025 15:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/01/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 12:56

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/10/2024 12:59

    Mudança de Magistrado

  • 18/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 09:31

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2023 20:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 08:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 18:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/09/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 13:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0005453-38.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FORTINO DE OLIVEIRA - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir o julgamento do Habeas Corpus, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ.

  • 21/08/2023 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:59

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:41

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 19:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/05/2023 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 18:51

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 18:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/05/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 18:25

    Declarada a Remição

  • 16/05/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:11

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 13/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 08:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/09/2022 18:16

    Declarada a Remição

  • 23/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:22

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 09:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 03/08/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 15:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/08/2022 15:19

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 15:19

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 10:03

    Desapensado do processo

  • 01/08/2022 18:40

    Apensado ao processo

  • 01/08/2022 18:40

    Apensado ao processo

  • 29/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 11:02

    Expedição de documento

  • 29/07/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:10

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 25/03/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/03/2022 13:57

    Ofício Expedido

  • 24/03/2022 17:12

    Classe Retificada

  • 23/03/2022 18:36

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:29

    Certidão Juntada

  • 21/03/2022 14:29

    Documento Juntado

  • 21/03/2022 14:28

    Documento Juntado

  • 21/03/2022 14:28

    Expedição de documento

  • 21/03/2022 14:27

    Expedição de documento

  • 19/05/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 16:26

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 19:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/10/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 19:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/10/2020 15:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/10/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:51

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 16:24

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 17:55

    Proferido Despacho

  • 28/09/2020 13:43

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 25/09/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:06

    Documento Juntado

  • 25/09/2020 13:04

    Expedição de documento

  • 14/01/2020 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 19:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/01/2020 16:48

    Certidão Urgente Expedida

  • 14/01/2020 16:41

    Apensado ao processo

  • 25/09/2019 13:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2019 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2019 23:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2019 23:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2019 23:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2019 17:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/09/2019 20:23

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:53

    Documento Juntado

  • 16/08/2019 19:44

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 15:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/08/2019 16:27

    Certidão Urgente Expedida

  • 18/12/2018 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2018 16:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/09/2018 11:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/08/2018 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2018 09:43

    Documento Juntado

  • 10/08/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2018 15:01

    Documento Juntado

  • 29/06/2018 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2018 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2018 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2018 17:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/06/2018 16:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/06/2018 13:09

    Ofício Expedido

  • 29/06/2018 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 16:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2018 16:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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