02/09/2025 16:49

Juntada de Petição
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007298-92.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: CJR VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição - PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A (SP516435 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 00:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007298-92.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CJR VEICULOS MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Custas recolhidas. 2- Em juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano e, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum concedo inaudita altera parte a tutela de urgência de natureza cautelar, que será efetivada consoante o disposto no artigo 301 do Código de Processo Civil, determinando que a ré abstenha-se de cobrar as mensalidades do período posterior a 18/07/2025 (data do pedido de cancelamento do contrato), evitando-se dano de difícil reparação.

Incidirá multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, a vigorar por 30 (trinta) dias. 3- Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. 4- Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. 5- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos, em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int. São Paulo 10/08/2025.
11/08/2025 06:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 06:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
11/08/2025 06:30

Concedida a tutela provisória
08/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 14662, Subguia 14208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:23

Link para pagamento - Guia: 14662, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14208&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 10:23

Juntada - Guia Gerada - CJR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - Guia 14662 - R$ 219,45
06/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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