30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007381-11.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas. Por não vislumbrar na espécie, diante da pronta recusa da parte autora exposta na inicial, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.

Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, em processo cuja parte prontamente afirma não querer conciliar, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int. São Paulo 09/08/2025
11/08/2025 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 06:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 06:30

Determinada a citação
08/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 14832, Subguia 14378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 12:03

Link para pagamento - Guia: 14832, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14378&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 14832 - R$ 219,45
06/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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