06/02/2025 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 14:54

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:41

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Gazzola (OAB 250488/SP) Processo 1000688-16.2021.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmg Comércio e Distribuição de Tintas Ltda - POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente decisão, apurem-se eventuais custas finais, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais.

Na apuração das custas finais, deve-se observar se houve atos executórios.

Em caso positivo, há incidência das custas finais devidas pelo executado.

Em caso negativo, não incidem as custas finais.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Pretensão de afastamento da determinação de recolhimento de custas finais.

Cabimento.

Pagamento voluntário do débito.

Ausência de efetiva realização de atos executórios.

Extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Não incidência no caso sob exame do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003.

Decisão "a quo" reformada.

Recurso provido, portanto. (TJ-SP - AI: 21767334920218260000 SP 2176733-49.2021.8.26.0000, Relator: Encinas Manfré, Data de Julgamento: 17/09/2021, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) P.

R.

I.
17/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:48

Protocolizada Petição
27/06/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:45

Protocolizada Petição
11/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 08:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 08:36

Juntada de Mandado
23/08/2021 14:59

Expedição de Mandado.
03/05/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 16:43

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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