TJSP - 0040193-87.2019.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040193-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1034681-14.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Aparecida Vilanova - - César Augusto Horta - Gilmar Feliano -
Vistos.
Fls. 333/338: Trata-se de pedido de impenhorabilidade do bem imóvel penhorado, sob o argumento de que seria bem de família.
A lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, determina ser impenhorável o da entidade familiar e, no caso em apreço, não há elementos probatórios aptos a demonstrar que o terreno seria destinado à moradia do executado e sua família.
Como se verifica das fotos (fls. 412/413) o bem penhorado é um terreno vazio, em que não há construção alguma.
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o fato de se tratar de terreno não edificado, por si só, não obsta sua qualificação como bem de famíla, devendo a destinação do imóvel ser levada em consideração caso a caso.
Em que pese a alegação do executado de que trata-se de bem de família, não há provas nesse sentido.
A mera inexistência de outros imóveis em seu nome não é suficiente para que se constate que o terreno penhorado é bem de família.
Assim, diante da não comprovação de que o terreno seria destinado à moradia do executado, ou mesmo de que eventuais frutos dele oriundos seriam destinados à sua subsistência, impossível a caracterização do imóvel como bem de família, sendo, portanto, legítima sua penhora.
Diante do acima exposto, rejeito a impugnação à penhora do bem imóvel objeto da matrícula nº 28.159 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP.
Em prosseguimento, deverão os exequentes pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal relativos ao imóvel em questão, comprovando nos autos.
Após comprovadas as providências acima, será realizada a avaliação do bem.
Intime-se. - ADV: ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 269816/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP) -
11/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 05:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 23:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 23:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 18:15
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 04:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 22:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 22:59
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 16:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/03/2025 00:05
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:22
Arquivado Provisoriamente
-
13/02/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2025 15:36
Determinado o arquivamento
-
30/01/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
-
11/01/2025 03:24
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 22:19
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 00:39
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 00:33
Penhora Deferida
-
04/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 23:47
Penhora Deferida
-
18/04/2024 19:11
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/12/2023 17:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
-
12/11/2023 08:53
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:37
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 17:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
-
03/07/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 14:38
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
17/04/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 18:59
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/11/2022 00:58
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 18:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/09/2022 18:41
Bloqueio/penhora on line
-
09/08/2022 17:22
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 15:27
Decisão
-
12/04/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 21:12
Decisão
-
24/11/2021 23:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 20:33
Decisão
-
06/07/2021 22:35
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 22:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.
-
11/06/2021 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2021 17:46
Decisão
-
08/06/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 14:18
Decisão
-
23/01/2021 19:51
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 20:16
Decisão
-
22/10/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 14:39
Decisão
-
31/07/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 16:36
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
11/06/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 15:58
Decisão
-
06/05/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 18:27
Juntada de Alvará
-
13/04/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2020 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.
-
23/02/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 16:16
Decisão
-
18/09/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 18:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2019 01:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/07/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 17:47
Decisão
-
26/07/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 09:27
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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