02/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101543-59.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1043527-15.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rayan Rodrigues Codognotto - BANCO DO BRASIL S/A - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Xxv S.a. - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), NERIVALDO LIRA ALVES (OAB 111386/RJ), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), NERIVALDO LIRA ALVES (OAB 245957/SP)
11/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:11

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10/08/2025 17:09

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10/08/2025 11:09

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10/08/2025 10:08

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10/08/2025 08:09

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10/08/2025 07:08

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10/08/2025 01:10

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10/08/2025 00:08

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09/08/2025 07:11

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09/08/2025 06:12

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09/08/2025 05:15

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09/08/2025 04:14

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09/08/2025 03:10

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09/08/2025 02:18

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09/08/2025 01:16

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09/08/2025 00:15

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08/08/2025 23:16

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08/08/2025 22:16

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08/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
23/07/2025 08:37

Apensado ao processo
23/07/2025 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:57

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
02/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
05/04/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 19:54

Conclusos para decisão
28/04/2024 19:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:42

Suspensão do Prazo
31/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:41

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
13/02/2023 14:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 18:31

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 17:15

Decisão
19/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2022 23:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.
03/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 16:36

Ato ordinatório
27/07/2021 09:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:58

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 22:12

Decisão
04/06/2021 18:12

Conclusos para decisão
22/04/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 16:32

Decisão
14/04/2021 16:04

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:18

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2021 18:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 21:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 00:18

Suspensão do Prazo
10/12/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2020 17:36

Expedição de Certidão.
18/09/2020 18:46

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
17/09/2020 19:04

Conclusos para decisão
14/09/2020 18:56

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:20

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 15:35

Decisão
07/07/2020 17:03

Conclusos para julgamento
07/07/2020 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2020.
26/06/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 15:51

Decisão
19/06/2020 15:15

Conclusos para decisão
08/06/2020 16:55

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 14:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/03/2020 20:40

Conclusos para decisão
02/03/2020 12:14

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:08

Apensado ao processo
27/11/2019 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 16:57

Decisão
25/11/2019 14:16

Conclusos para decisão
05/11/2019 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 18:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 14:37

Decisão
14/10/2019 13:30

Conclusos para decisão
10/10/2019 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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