12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0194611-32.2009.8.26.0100 (583.00.2009.194611) - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Modesto Antonangeli - Espólio - - Iolanda Antoniasse Antonangeli - MBM Seguradora S/A -

Vistos.

Fls. 1469/1471 e fl. 1472/1473: Homologo o acordo que chegaram as partes e diante da integral satisfação da obrigação às fls. 1479 (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB 85541/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 488793/SP), FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS), MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB 85541/SP)
11/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 23:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes
04/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 19:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 23:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:23

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.
13/07/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
10/04/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:14

Ato ordinatório
04/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:35

Ato ordinatório
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 18:53

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:13

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 17:33

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 21:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.
12/04/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 13:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/01/2022 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/07/2021 16:36

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 17:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 17:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 18:42

Recebidos os autos da Conclusão
02/02/2021 18:26

Decisão
19/11/2020 13:12

Conclusos para decisão
18/09/2020 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 16:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 13:23

Recebidos os autos da Conclusão
24/08/2020 16:20

Decisão
11/03/2020 10:58

Conclusos para decisão
13/02/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 12:34

Ato ordinatório
17/09/2018 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 15:17

Decisão
19/07/2018 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2018 14:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
19/03/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2015 13:37

Decisão
23/01/2015 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 13:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2014 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014 11:25

Decisão
03/11/2014 10:08

Conclusos para decisão
07/08/2014 14:18

Expedição de Certidão.
28/05/2014 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2013 10:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2013 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 16:41

Expedição de Certidão.
17/12/2013 16:38

Sentença Completa com Resolução de Mérito
02/12/2013 12:23

Sentença Completa com Resolução de Mérito
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
04/06/2012 00:00

Despacho Proferido
10/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2012 00:00

Despacho Proferido
29/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2011 00:00

Aguardando Retirada
06/12/2011 00:00

Despacho Proferido
13/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2011 00:00

Despacho Proferido
06/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/06/2011 00:00

Despacho Proferido
03/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2011 00:00

Despacho Proferido
20/12/2010 00:00

Despacho Proferido
17/12/2010 00:00

Aguardando Remessa
25/11/2010 00:00

Aguardando Audiência
12/11/2010 00:00

Aguardando Audiência
11/11/2010 00:00

Despacho Proferido
29/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2010 00:00

Despacho Proferido
18/03/2010 00:00

Despacho Proferido
24/02/2010 00:00

Despacho Proferido
24/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2010 00:00

Despacho Proferido
19/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2009 11:06

Recebimento de Carga
09/09/2009 15:59

Carga à Vara Interna
09/09/2009 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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