12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003206-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Simone da Silva Oliveira Rodrigues - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Destarte, determino a suspensão do presente feito até o julgado do tema mencionado pelo E.

STJ e/ou pelo E.

TJSP.

Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
11/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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