05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:04

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:02

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:01

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075273-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco ABC Brasil S.A. - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -

Vistos.

De acordo com o STJ, "a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo deprevidência privadacomplementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC" (EREsp n. 1.121.719/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 12/2/2014, DJe de 4/4/2014).

Diante disso, defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), devendo eventual necessidade para subsistência ser demonstrada pelo devedor após o bloqueio.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à CNseg, à SUSEP e à PREVIC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem a este Juízo, através do e-mail [email protected], se a parte executada GISELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*06-78, com endereço à Rua Americo Brasiliense, 1125, Apto 94, Bloco II, Vila Ferroviaria, CEP 14802-340, Araraquara - SP possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 2.350.423,11 - atualizado até agosto/2025), devendo a parte interessada comprovar nos autos o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
11/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:36

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:21

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:08

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:16

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:22

Protocolo Juntado
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/02/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 11:53

Juntada de Ofício
12/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:01

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:27

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:26

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:16

Juntada de Ofício
24/01/2025 09:20

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:55

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:52

Juntada de Ofício
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:52

Expedição de Carta.
15/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:58

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 16:27

Determinada a Citação em Novo Endereço
03/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:49

Protocolo Juntado
20/06/2024 06:03

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:26

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:21

Decisão Determinação
22/02/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2024 00:42

Suspensão do Prazo
12/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:40

Bloqueio/penhora on line
29/09/2023 12:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:26

Expedição de Ofício.
09/08/2023 17:26

Expedição de Ofício.
09/08/2023 17:26

Expedição de Carta.
09/08/2023 17:26

Expedição de Carta.
09/08/2023 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 09:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086709-12.2023.8.26.0100

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Jean Karter Souza de Oliveira

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1084536-15.2023.8.26.0100

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Angela Maria Nogues

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1084536-15.2023.8.26.0100

Angela Maria Nogues

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Rosimeire Vitorino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1081038-08.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Rafael Policarpo Oliveira

Advogado: Camila Dantas Mondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1077373-81.2023.8.26.0100

Nexoos Sociedade de Emprestimo Entre Pes...

Raphael Martins do Canto

Advogado: Roberto Alves de Assumpcao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 12:02

Exibir Processo