12/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037509-82.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105065-94.2019.8.26.0100) (processo principal 1105065-94.2019.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Cheque - Nalin Radio Comunicação Ltda - Orbe Brasil Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicado no DJE de 19/12/2023): 6.

O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -,somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (itens 4 e 5 da Tabela 1 e item 2 da Tabela 2).

Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas referentes a instauração do incidente de cumprimento de sentença correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ERIC VACCAREZZA MIRANDA (OAB 463508/SP), ERIC VACCAREZZA MIRANDA (OAB 21704/BA)
11/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:15

Apensado ao processo
01/08/2025 08:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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