12/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022113-65.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1196717-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1196717-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Tayna Julia Barbosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicado no DJE de 19/12/2023): 6.

O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -,somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (itens 4 e 5 da Tabela 1 e item 2 da Tabela 2).

Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas referentes a instauração do incidente de cumprimento de sentença correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
11/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:13

Apensado ao processo
13/05/2025 08:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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