04/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 19:06

Expedição de Carta.
29/08/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061208-85.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Reconsidero a decisão anterior, eis que a retificação aventada não cabe ao Distribuidor.

Todos os dados de todas as partes devem constar no cadastro, inclusive o nomes dos advogados de todas as partes.

Determino a correção do cadastro processual no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nos termos da Resolução n. 551/2011 do TJSP: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico.

II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único.

Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias." Destaco que é dever do patrono realizar o adequado cadastro da petição e documentos, sendo que o processo não seguirá seu trâmite até a regularização, por parte do patrono, nos termos acima descritos.

Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, tornem para extinção.

Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
11/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:16

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/07/2025 18:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:36

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 21:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:09

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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