TJSP - 7000646-74.2011.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DONIZETTI MASSARI

CPF *45.***.*50-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LIZANDRA ALVES DE GODOY

OAB: 243019/SP

CPF *15.***.*01-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 18:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:53

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 21:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 21:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/04/2025 21:46

    Falta Grave Juntada

  • 12/03/2025 10:58

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/03/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:24

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/12/2023 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/10/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:02

    Expedição de documento

  • 26/08/2023 11:28

    Recurso Interposto

  • 22/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP) Processo 7000646-74.2011.8.26.0269 - Execução da Pena - Réu: Fabio Donizetti Massari - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de Fabio Donizetti Massari (Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá

  • 21/08/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 18:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/08/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 22:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:41

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 15/08/2023 22:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:41

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 11/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2023 18:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 14:01

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 13:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/05/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 17:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/05/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 11/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:39

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:40

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/07/2022 11:12

    Apensado ao processo

  • 22/07/2022 11:12

    Apensado ao processo

  • 22/07/2022 11:12

    Apensado ao processo

  • 22/07/2022 11:11

    Apensado ao processo

  • 22/07/2022 11:11

    Apensado ao processo

  • 22/07/2022 10:53

    Desapensado do processo

  • 22/07/2022 10:53

    Desapensado do processo

  • 21/07/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:23

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/06/2021 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 10:06

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/06/2021 18:08

    Proferido Despacho

  • 25/06/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:05

    Documento Juntado

  • 09/02/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 12:06

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/02/2021 19:13

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:37

    Documento Juntado

  • 20/09/2019 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 16:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/09/2019 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2019 17:59

    Revogado o Livramento Condicional

  • 18/09/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:36

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 13:29

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 16:31

    Decisão Digitalizada

  • 16/09/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 16:15

    Expedição de documento

  • 16/09/2019 09:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/09/2019 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2019 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/09/2019 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2019 16:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2019 16:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/11/2018 21:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/10/2018 12:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 12:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/10/2018 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2018 17:05

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 08/08/2018 17:45

    Declarada a Remição

  • 07/08/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 14:17

    Petição Juntada

  • 29/06/2018 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 11:36

    Documento Juntado

  • 29/06/2018 11:36

    Documento Juntado

  • 19/10/2015 14:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/10/2015 14:45

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2015 14:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2015 14:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2015 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2015 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2015 13:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2015 18:46

    Apensado ao processo

  • 14/09/2015 18:46

    Apensado ao processo

  • 14/09/2015 18:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2015 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2015 13:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2015 13:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2015 13:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/09/2015 17:52

    Documento Juntado

  • 10/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz auxiliar

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/05/2014 00:00

    Outros

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/10/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/10/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Outros

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 03/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 25/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/03/2011 00:00

    Outros

  • 20/01/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/10/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/01/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/11/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/08/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/11/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 23/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2007 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 19/09/2007 00:00

    Autos à P.A.J. em mãos

  • 18/09/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/06/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/05/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 07/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 27/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2007 00:00

    Outros

  • 21/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/02/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 29/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/01/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 03/01/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 14/11/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/06/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/02/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/12/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/11/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/05/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/09/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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