01/09/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036682-71.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1150987-85.2024.8.26.0100) (processo principal 1150987-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gerson Garcia Cervantes - A R de Araujo Comunicações Me, Nome Fantasia Guia Plus -

Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora sobre o interesse de agir, ante o procedimento adotado, visto que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, pelo que, em tese, a via adequada seria o cumprimento provisório de sentença. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais referente à instauração do incidente de cumprimento de sentença.

No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referentes a instauração deste incidente.

Intimem-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
21/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036682-71.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1150987-85.2024.8.26.0100) (processo principal 1150987-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gerson Garcia Cervantes - A R de Araujo Comunicações Me, Nome Fantasia Guia Plus -

Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora sobre o interesse de agir, ante o procedimento adotado, visto que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, pelo que, em tese, a via adequada seria o cumprimento provisório de sentença. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais referente à instauração do incidente de cumprimento de sentença.

No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referentes a instauração deste incidente.

Intimem-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:23

Apensado ao processo
29/07/2025 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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