05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040506-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Lucas Casaroto Rodrigues Nunhez - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação, o que faço para condenar a requerida à indenização pelos danos morais, fixada, em favor de cada autor, no importe de R$ 10.000,00, (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024, se o caso.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Condeno a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

PRIC.

São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
11/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:18

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:46

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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