10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:10

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
28/05/2024 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
16/04/2024 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
16/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Cristina Pimentel Justo (OAB 218213/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP) Processo 1511021-96.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Dorla Empreendimentos e Participaçoes Ltda, Sabel Incorporadora e Administradora Ltda - Recebo os embargos de fls. 744/745, porquanto tempestivos, para dar-lhes provimento.

Todavia, deixo de receber os embargos opostos pela municipalidade às fls. 757/761 por serem intempestivos, com fulcro no artigo 1.023, do CPC, combinado com os artigos 183 e 219, ambos do Código de Processo Civil, considerando que o seu prazo iniciou-se em 10/07/2023 (fls. 749/750) e o recurso foi oposto tão somente em 24/07/2023 (fls. 757).

Com efeito, a admissibilidade dos embargos de declaração, pressupõe obscuridade, omissão ou contradição contidas na decisão/sentença embargada.

A obscuridade alegada às fls. 744/745, observa-se na decisão de fls. 735/738 aqui hostilizada.

Os honorários sucumbenciais arbitrados favoravelmente aos excipientes, "Sabel Incorporadora e Administradora Ltda, Cmpv Administração e Negócios Ltda, Santaneza Empreendimentos Comerciais e Indústrias S/A", e, "Dorla Empreendimentos e Participacoes LTDA.", fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, considerando-se este o valor da causa, deverão ser divididos igualmente entre ambos patronos, em que pese serem 2 exceções distintas, levando em conta o elevado valor da demanda executiva (fls. 01).

No mais, subsiste a r.

Decisão de fls. 735/738, tal como lançada nos autos.

Intime-se.
22/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2023 06:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 16:53

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:54

Acolhida a exceção de pré-executividade
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 06:33

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
16/03/2023 18:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
15/03/2023 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2022 20:56

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:56

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:55

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:55

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:55

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:55

Expedição de Carta.
24/09/2022 20:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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